Termos e Condições

ARTIGO 1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes termos e condições gerais de utilização, as expressões abaixo terão as seguintes definições:

• Termos: refere-se aos presentes termos e condições gerais de utilização aplicáveis aos Serviços.
• Treinador: Qualquer profissional do desporto que possua um espaço pessoal na Plataforma (a "Conta Pessoal") e que ofereça Serviços. A título de lembrete, nos termos do Artigo L. 212-1 do Código do Desporto francês: "Apenas os titulares de um diploma, de uma qualificação de orientação profissional ou de um certificado de qualificação profissional que garanta a competência do titular em matéria de segurança dos praticantes e de terceiros na atividade em causa, inscrito no diretório nacional das certificações profissionais nas condições previstas no Artigo L. 6113-5 do Código do Trabalho, podem, mediante remuneração, ensinar, dirigir ou supervisionar uma atividade física ou desportiva ou treinar os seus praticantes, a título de ocupação principal ou secundária, de forma regular, sazonal ou ocasional, sob reserva das disposições do quarto parágrafo deste artigo e do Artigo L. 212-2 deste Código."
• Dados Pessoais: refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
• Identificador: refere-se ao identificador pessoal associado à conta do Utilizador, bem como a qualquer código confidencial ou palavra-passe atribuída ao Utilizador pela Ekklo SAS, posteriormente modificada pelo Utilizador, e que permite ao Utilizador identificar-se para aceder aos Serviços.
• Processo de Pagamento: refere-se ao sistema implementado pela Ekklo SAS para obter o pagamento dos serviços encomendados na plataforma.
• Regulamento dos Dados Pessoais: refere-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante o "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados") e à Lei francesa de Proteção de Dados n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004.
• Partes: refere-se conjuntamente à Ekklo SAS e ao Utilizador.
• Plataforma: refere-se às aplicações móveis e aos sítios acessíveis através de www.ekklo.com ou de qualquer outra extensão de nome de domínio.
• Serviços: refere-se conjuntamente aos serviços de acompanhamento de treino e de nutrição prestados por treinadores desportivos e a qualquer outro serviço prestado pela Ekklo SAS através da sua Plataforma, conforme definido no Artigo 6 dos presentes termos e condições.
• Utilizador: refere-se a qualquer pessoa singular que utilize a plataforma e aceda aos Serviços oferecidos pela Ekklo SAS através dela.
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Identificador: refere-se ao identificador pessoal associado à conta do Utilizador, bem como a qualquer código confidencial ou palavra-passe atribuída ao Utilizador pela Ekklo SAS, posteriormente modificada pelo Utilizador, e que permite ao Utilizador identificar-se para aceder aos Serviços.

Processo de Pagamento: refere-se ao sistema implementado pela Ekklo SAS para obter o pagamento dos serviços encomendados na plataforma.

Regulamento dos Dados Pessoais: refere-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante o "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados") e à Lei francesa de Proteção de Dados n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2004-801 de 6 de agosto de 2004.

Partes: refere-se conjuntamente à Ekklo SAS e ao Utilizador.

Plataforma: refere-se às aplicações móveis e aos sítios acessíveis através de www.ekklo.com ou de qualquer outra extensão de nome de domínio.

Serviços: refere-se conjuntamente aos serviços de acompanhamento de treino e de nutrição prestados por treinadores desportivos e a qualquer outro serviço prestado pela Ekklo SAS através da sua Plataforma, conforme definido no Artigo 6 dos presentes termos e condições.

Utilizador: refere-se a qualquer pessoa singular que utilize a plataforma e aceda aos Serviços oferecidos pela Ekklo SAS através dela.

Salvo indicação em contrário nos Termos:

• sempre que uma palavra ou expressão tenha um significado definido, qualquer outra forma dessa palavra ou expressão tem um significado correspondente; as palavras no singular incluem o plural e vice-versa;
• uma referência a um documento, norma, disposição legislativa, código ou qualquer outro documento implica qualquer alteração ou atualização desse documento, norma, disposição legislativa ou código;
• se for especificado um período de tempo que remonta a um determinado dia ou ao dia da aceitação dos Termos, esse período de tempo será calculado incluindo esse dia.

ARTIGO 2. OBJETO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E VERSÃO EM VIGOR

Os presentes Termos destinam-se a definir as condições em que os Utilizadores podem aceder e utilizar os Serviços. Qualquer Utilizador que aceda aos Serviços da plataforma Ekklo concorda em cumprir, sem reservas, os presentes Termos.

Caso o Utilizador não concorde com a totalidade ou parte dos Termos, é vivamente aconselhado a não utilizar a Plataforma e os Serviços.

A Ekklo SAS é livre de modificar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente para ter em conta quaisquer evoluções legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicas. A versão prevalecente é a que se encontra acessível online em: www.ekklo.com/conditions-generales-d-utilisation. Todos os Utilizadores são, por conseguinte, obrigados a consultar a versão acessível online na data do seu acesso e utilização dos Serviços.

O Utilizador é expressamente informado de que a única versão vinculativa dos Termos é a que se encontra disponível online na Plataforma, o que reconhece e aceita sem restrições, comprometendo-se a consultá-la sistematicamente em cada início de sessão.

ARTIGO 3. ELEGIBILIDADE

A utilização dos Serviços está reservada aos Utilizadores que sejam adultos capazes de assumir obrigações ao abrigo da lei francesa, bem como aos menores com pelo menos 16 anos de idade.

Uma pessoa com menos de 16 anos de idade só pode utilizar os Serviços da Ekklo SAS desde que seja dada autorização explícita pelos seus representantes legais nas condições previstas na lei.

Um Utilizador pode utilizar os Serviços em nome de terceiros sobre os quais detenha autoridade parental ou relativamente aos quais seja reconhecido como tutor ou curador ao abrigo da lei francesa.

ARTIGO 4. INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE E GARANTIAS RELATIVAS AOS MEIOS DE ACESSO AOS SERVIÇOS

A Ekklo SAS implementa os meios necessários para assegurar o bom funcionamento dos Serviços e adota as medidas necessárias para manter a continuidade e a qualidade dos Serviços.

A Ekklo SAS esforça-se por tornar os Serviços acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de força maior ou de acontecimentos alheios ao controlo da Ekklo SAS, e sob reserva de períodos de manutenção, eventuais interrupções e problemas técnicos inerentes à rede Internet ou de atos maliciosos ou de quaisquer danos ao hardware ou software da Ekklo SAS. A Ekklo SAS não pode ser responsabilizada por perturbações da rede Internet devidas a força maior nem por operações de manutenção programadas. A Ekklo SAS não pode ser responsabilizada pela instalação e funcionamento dos terminais utilizados pelo Utilizador para aceder aos Serviços que não tenham sido fornecidos pela Ekklo SAS.

De um modo mais geral, a Ekklo SAS não pode, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer interrupção dos Serviços, independentemente da causa, duração ou frequência de tal interrupção.

As taxas de transferência e os tempos de resposta das informações que circulam da plataforma da Ekklo SAS para a Internet não são garantidos pela Ekklo SAS. O Utilizador reconhece que a velocidade de transmissão das informações não depende dos Serviços oferecidos pela Ekklo SAS, mas das características inerentes às redes de comunicações eletrónicas e das especificações técnicas do seu tipo de ligação (cabo, ADSL, 3G, 4G, etc.) e do acesso à Internet.

A Ekklo SAS não está, em caso algum, obrigada a indemnizar quaisquer danos indiretos sofridos pelo Utilizador em relação à utilização dos Serviços. Os danos indiretos são aqueles que não resultam exclusiva e diretamente de uma falha dos Serviços da Ekklo SAS. Qualquer software descarregado pelo Utilizador, ou obtido de qualquer outra forma durante a utilização do Serviço, é-o por conta e risco do próprio Utilizador.

ARTIGO 5. INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVA AOS SERVIÇOS

A Plataforma oferece aos Utilizadores a possibilidade de:

• Configurar um programa de coaching personalizado,
• Acompanhar a sua evolução ao longo das sessões através de dados estatísticos recolhidos na Plataforma,
• Visualizar os próximos compromissos,
• E configurar e gerir conselhos de programa nutricional.

Todos os serviços prestados pela Plataforma são acessíveis sob reserva da criação de uma conta pessoal na plataforma. No entanto, o equipamento (incluindo computadores, telemóveis, software e meios de comunicação eletrónica) necessário para aceder e utilizar os Serviços é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, tal como os custos de comunicação eletrónica (incluindo os custos telefónicos e os custos de acesso à Internet) resultantes da sua utilização.

Compete ao Utilizador informar-se sobre o custo de utilização de tal equipamento ou serviços junto dos operadores relevantes. O Utilizador é o único responsável por estes custos.

ARTIGO 6. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

6.01 Conta

(a) Criação de contaA utilização da totalidade ou parte da Plataforma requer a criação prévia de uma conta. A criação de uma conta e a validação dos Termos constituem a aceitação destes termos. Ao criar a sua conta, o Utilizador cria um espaço pessoal na Plataforma. A aceitação dos Termos é uma condição necessária para a criação da conta. A criação de conta é gratuita e aberta a qualquer pessoa singular que reúna as condições de elegibilidade acima estabelecidas, ou a qualquer pessoa coletiva legalmente constituída que atue através de um representante devidamente autorizado. A criação de conta requer o fornecimento de um endereço de correio eletrónico, de uma palavra-passe secreta, pessoal e confidencial, da data de nascimento, da altura e do peso. O Utilizador é responsável pela exatidão e atualização das informações que fornece. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu identificador e palavra-passe, por restringir o acesso ao seu computador e por todas as atividades realizadas a partir da sua Conta ou utilizando o seu identificador e palavra-passe.

(b) Eliminação de contaO Utilizador pode eliminar a sua conta clicando no botão "eliminar conta" nas definições. A eliminação da conta resulta na eliminação de todos os dados armazenados no prazo de 30 dias após a confirmação da eliminação. O Utilizador pode reverter a sua decisão no prazo de 30 dias a contar do seu pedido. Decorrido este prazo, todos os dados armazenados pela Ekklo SAS serão definitivamente perdidos.

(c) Encerramento ou suspensão de contaA Ekklo SAS pode encerrar ou suspender a sua conta em caso de incumprimento dos presentes Termos, após o envio de um correio eletrónico de notificação formal que permaneça sem efeito durante um período de 5 dias úteis. Em caso de fraude ou tentativa de fraude, a Ekklo SAS pode suspender imediatamente e sem formalidades a sua conta, por força da lei. São considerados fraudulentos os seguintes atos:

• Fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou falsear a sua identidade;
• Adotar um comportamento inadequado ou repreensível na Plataforma ou em relação à utilização dos Serviços;
• Utilizar os serviços da Plataforma para fins ilícitos ou ilegais.

Em caso de encerramento de conta iniciado pela Ekklo SAS, é estritamente proibido ao Utilizador abrir uma nova Conta, quer com o mesmo endereço de correio eletrónico quer com um diferente, ou através de um intermediário, sem a autorização prévia por escrito da Ekklo SAS.

6.02 Programa de Coaching Personalizado

A Plataforma oferece um serviço de coaching personalizado baseado em programas disponibilizados ao Utilizador de acordo com os seus objetivos pessoais e a sua condição física.

6.03 Acompanhamento da Evolução ao Longo das Sessões de Treino

O acompanhamento da evolução baseia-se no armazenamento de dados pessoais registados pela Plataforma ao longo de cada sessão. A Plataforma fornece uma apresentação visual de todos estes dados sob a forma de gráficos.

6.04 Conselhos Nutricionais

A Plataforma oferece a opção de combinar o serviço de coaching desportivo com um serviço de conselhos nutricionais. Este serviço permite a criação de um programa nutricional e o seu acompanhamento contínuo.

6.05 Armazenamento de Dados

(a) Dados armazenadosA Ekklo SAS compromete-se a armazenar todos os dados relativos aos programas de treino e nutricionais dos utilizadores, quer sejam introduzidos manualmente pelo Utilizador quer sejam registados automaticamente pelo dispositivo. Os dados podem ser eliminados a qualquer momento pelo Utilizador através das funcionalidades de eliminação de dados.

(b) Duração do armazenamentoOs dados são armazenados durante o tempo que o Utilizador considerar necessário e por um período de trinta dias a contar da eliminação da conta.

(c) Finalidade do serviço de armazenamentoEste serviço de armazenamento destina-se a permitir ao Utilizador centralizar todos os dados relativos aos seus programas de treino, a fim de acompanhar a sua evolução.

(d) Acesso aos dados armazenadosA Ekklo SAS compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar o acesso permanente aos dados armazenados nos seus servidores. As informações armazenadas pela Ekklo SAS estão sob o controlo pleno e total do Utilizador. O Utilizador pode eliminar a qualquer momento qualquer informação que já não deseje conservar no seu espaço de armazenamento. Os dados pessoais armazenados só podem ser utilizados no âmbito dos seus serviços. A Ekklo SAS compromete-se a garantir a confidencialidade das informações armazenadas através de todas as medidas técnicas de segurança adequadas e em conformidade com as melhores práticas, e a assegurar que não sejam utilizadas para fins distintos dos oferecidos ao Utilizador e que este é livre de aceitar ou não. A Ekklo SAS pode anonimizar os seus dados e utilizá-los para melhorar os seus algoritmos de treino desportivo e nutricionais e, assim, a qualidade dos serviços oferecidos aos utilizadores. O Cliente pode conceder ao seu treinador acesso temporário aos seus dados pessoais para que o treinador possa rever o trabalho realizado e propor um programa de treino personalizado.

6.06 Assistente de Inteligência Artificial

(a) Descrição do serviçoA Ekklo disponibiliza aos Treinadores um assistente baseado em inteligência artificial (doravante o "Assistente de IA") que permite automatizar certas tarefas e aceder de forma conversacional às informações dos seus clientes.

(b) Ativação e consentimentoA utilização do Assistente de IA é facultativa e está sujeita a consentimento prévio explícito aquando da primeira utilização. O Treinador pode optar por não ativar esta funcionalidade sem que isso afete o acesso aos restantes Serviços da Plataforma.

(c) Tratamento de dadosA utilização do Assistente de IA implica o tratamento de certos dados pela Ekklo e pelos seus parceiros tecnológicos especializados, alguns dos quais estão localizados fora da União Europeia. A lista de parceiros e as garantias associadas estão detalhadas na Política de Privacidade.

(d) Responsabilidade do TreinadorO Treinador reconhece que a utilização do Assistente de IA com os dados dos seus clientes é da sua responsabilidade enquanto profissional. O Treinador compromete-se a informar os seus próprios clientes sobre a utilização desta funcionalidade, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD).

(e) Limitação de responsabilidadeA Ekklo não garante a exatidão, integralidade ou pertinência das respostas fornecidas pelo Assistente de IA. O Treinador continua a ser o único responsável pela verificação das informações geradas e por quaisquer decisões tomadas com base nessas respostas. O Assistente de IA não substitui, de forma alguma, a competência profissional do Treinador.

(f) DesativaçãoO Treinador pode cessar a utilização do Assistente de IA a qualquer momento. Tal desativação não implica a eliminação dos dados já armazenados na Plataforma.

ARTIGO 7. ACESSO AOS SERVIÇOS

Os Serviços oferecidos na Plataforma são gratuitos ou pagos. Os serviços gratuitos são livremente acessíveis na Plataforma após o início de sessão do Utilizador na sua conta. Os serviços pagos são acompanhados de uma descrição do serviço e do preço correspondente. A utilização dos serviços pagos exigirá a aceitação expressa mediante a confirmação da encomenda e a aceitação dos presentes Termos.

O facto de os serviços serem prestados a título gratuito não afeta a relação contratual que vincula a Ekklo SAS e o Utilizador. Todos os dados contratuais (contratos, notas de encomenda, faturas) relativos às suas encomendas, bem como as trocas e comunicações com os serviços de apoio e comerciais, são armazenados e arquivados num servidor Heroku (SalesForce). Os dados transmitidos não são exportados para países fora da União Europeia.

ARTIGO 8. PREÇOS

8.01 Preços e impostos

Em conformidade com os Artigos L. 112-2 e L. 112-3 do Código do Consumo francês, o preço dos Serviços disponíveis na Plataforma, prestados pela Ekklo, pelos Treinadores ou por qualquer outro prestador autorizado, é indicado em euros, quer sem impostos (SI), quer sem impostos e incluindo todos os impostos franceses aplicáveis (IVA incluído). O preço do Serviço é o preço em vigor na data da Encomenda. O montante total devido e a sua discriminação são indicados na página de confirmação de cada Encomenda.

8.02 Pagamento

O preço é integralmente devido aquando da confirmação da encomenda.

• O Utilizador pode pagar por cartão de crédito (Carte Bleue, Visa, Eurocard/Mastercard). A Ekklo utiliza o serviço de pagamento seguro fornecido pela STRIPE, INC. Os dados confidenciais (o número de 16 dígitos do cartão, a data de validade e o código CVX) são transmitidos diretamente, de forma encriptada, ao servidor da STRIPE, INC. A Ekklo não tem acesso a estes dados.
• O pagamento será efetivo no momento da validação da encomenda.

8.03 Condições de reembolso

Os Serviços prestados pela Ekklo SAS destinam-se exclusivamente a uma utilização profissional e consideram-se integralmente executados aquando da ativação ou da primeira utilização, em conformidade com o Artigo L221-28 do Código do Consumo francês. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que esta execução imediata implica a renúncia ao seu direito de retratação, mesmo no âmbito de uma subscrição anual ou mensal. Não pode ser concedido qualquer reembolso total ou parcial após a ativação do serviço, salvo em caso de erro manifesto imputável à Ekklo SAS. A não utilização do Serviço ou a sua utilização parcial não dá origem a qualquer reembolso, indemnização ou diferimento. Em caso de cessação antecipada de uma subscrição paga, todos os montantes devidos até ao final do período de compromisso permanecem exigíveis. O Utilizador continua responsável por todos os montantes inicialmente acordados, mesmo em caso de suspensão ou cessação por incumprimento dos presentes Termos.

ARTIGO 9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a fornecer sempre informações sinceras e verdadeiras no momento da introdução e, em particular, a não utilizar nomes ou endereços falsos, nem nomes ou endereços sem autorização. O Utilizador compromete-se a encomendar os Serviços oferecidos pela Plataforma exclusivamente para fins e necessidades pessoais.

ARTIGO 10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O Treinador é o único autorizado e responsável pelo tratamento de reclamações ou queixas relativas às sessões desportivas e às recomendações de programas efetuadas através da aplicação. A Ekklo SAS declina toda e qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a Ekklo SAS pode, ao seu exclusivo critério (e sem qualquer obrigação de o fazer), atuar como intermediária entre um Cliente e o Estabelecimento para ajudar a facilitar a resolução de litígios.

Cada Treinador continua a ser o único responsável pela exatidão e integralidade das informações que fornece ao Utilizador, diretamente ou através da Plataforma. A Ekklo SAS exclui toda e qualquer responsabilidade em caso de interrupções ou de não transmissão de dados e não dá qualquer garantia quanto à pertinência das informações, software, produtos e serviços oferecidos na Plataforma.

Todas essas informações, produtos de software e serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantia de qualquer tipo. Os Treinadores listados na Plataforma são independentes da Ekklo SAS. A Ekklo SAS não é responsável pelos atos, erros, omissões, falhas ou negligências dos Treinadores e exclui toda e qualquer responsabilidade por danos físicos, materiais e imateriais causados pelos Treinadores e/ou no interior dos Estabelecimentos e/ou pelos seus produtos e serviços, quer tais danos sejam diretos ou indiretos.

Ao utilizar a Plataforma sem um treinador, o Utilizador reconhece que tal utilização é feita inteiramente por sua conta e risco. A Ekklo SAS não é responsável pela utilização que o Utilizador faça dos programas disponibilizados na Plataforma.

Relativamente ao Assistente de IA: a Ekklo SAS não pode ser responsabilizada por decisões tomadas pelo Treinador ou pelos seus clientes com base em informações fornecidas pelo Assistente de IA. O Treinador continua a ser o único responsável por validar e utilizar as respostas geradas.

ARTIGO 11. CESSAÇÃO/SUSPENSÃO DA SUA CONTA

A Ekklo SAS pode, ao seu exclusivo critério, limitar ou suspender o seu acesso ao Serviço a qualquer momento em caso de violação, por parte do Utilizador, das disposições do presente Acordo ou dos direitos de terceiros e/ou das leis e regulamentos aplicáveis.

ARTIGO 12. SÍTIOS DE TERCEIROS

Caso os Serviços contenham hiperligações que remetam para sítios web publicados por terceiros (doravante "Sítios de Terceiros") sobre os quais a Ekklo SAS não exerça qualquer controlo, a Ekklo SAS não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos Sítios de Terceiros nem pelo conteúdo para o qual os Sítios de Terceiros possam remeter. A presença de hiperligações para Sítios de Terceiros não implica que a Ekklo SAS aprove de qualquer forma o conteúdo desses Sítios de Terceiros. A Ekklo SAS não é responsável por qualquer modificação ou atualização dos Sítios de Terceiros. A Ekklo SAS não é responsável pela transmissão de informações a partir dos Sítios de Terceiros nem pelo seu mau funcionamento.

ARTIGO 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Ekklo SAS conserva, em exclusivo, a propriedade de todos os direitos, títulos e interesses, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre e relativos ao Serviço (incluindo logótipos e marcas, software, bases de dados, sítio web, aplicações e conteúdos disponibilizados no Serviço (os "DPI da Ekklo SAS")). Qualquer utilização ilegal ou não autorizada dos DPI da Ekklo SAS constitui uma violação dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor e direitos sobre bases de dados).

ARTIGO 14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

14.01 Dados pessoais relativos ao Utilizador

A Ekklo SAS convida expressamente o Utilizador a consultar a sua política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

14.02 Cookies e endereço IP

A Ekklo SAS convida expressamente o Utilizador a consultar a sua política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos, a fim de conhecer a política de cookies da Ekklo SAS. A pedido das autoridades judiciais, a Ekklo SAS pode transmitir o endereço IP do Utilizador a fim de que este seja identificado em cooperação com o seu fornecedor de acesso à Internet.

ARTIGO 15. FORÇA MAIOR

Existe força maior quando um acontecimento alheio ao controlo do devedor, que não podia razoavelmente ter sido previsto no momento da aceitação dos Termos e cujos efeitos não podem ser evitados através de medidas adequadas, impede o devedor de cumprir a sua obrigação. A força maior suspende as obrigações da parte afetada durante a duração do acontecimento de força maior, se este for temporário. Não obstante, as Partes esforçar-se-ão por minimizar as suas consequências na maior medida possível. Caso contrário, se o impedimento for permanente, as partes ficarão libertadas das suas obrigações nas condições previstas nos Artigos 1351 e 1351-1 do Código Civil francês.

ARTIGO 16. RENÚNCIA

O facto de qualquer das Partes não invocar uma ou mais disposições dos Termos não implica, em caso algum, uma renúncia, por parte dessa Parte, a invocá-las numa data posterior.

ARTIGO 17. INVALIDADE PARCIAL

Caso certas disposições dos Termos sejam inaplicáveis por qualquer motivo, incluindo em resultado de uma lei ou regulamento aplicável, as partes permanecerão vinculadas pelas restantes disposições dos Termos e esforçar-se-ão por sanar as cláusulas inaplicáveis no mesmo espírito que prevaleceu no momento da sua conclusão.

ARTIGO 18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos regem-se pela lei francesa. Quaisquer dificuldades relativas à validade, aplicação ou interpretação dos Termos serão submetidas, na ausência de acordo amigável, aos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.

ARTIGO 19. MEDIAÇÃO

O Utilizador pode, se assim o desejar, recorrer a um mediador de consumo constante da lista mantida pelo Ministério da Economia e das Finanças francês. O Utilizador é informado de que o recurso ao mediador só pode ter lugar após ter tentado, previamente, resolver o litígio diretamente com a Ekklo SAS através de uma reclamação por escrito. O Utilizador tem ainda a possibilidade de recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

Diretor de Publicação:Clément Verhille

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